Termos de uso — Dupply Atende

1.1. A modalidade padrão de conexão da plataforma ao WhatsApp é a WhatsApp Business Platform (Cloud API), API oficial disponibilizada pela Meta Platforms. A conexão é autorizada pelo próprio CONTRATANTE por meio do fluxo oficial de cadastro da Meta (Embedded Signup), permanecendo a conta comercial de WhatsApp (WABA), o número de telefone e os demais ativos sob titularidade exclusiva do CONTRATANTE.

1.2. A plataforma poderá disponibilizar, em caráter transitório e legado, a conexão por leitura de QR Code na conta de titularidade do CONTRATANTE. O CONTRATANTE declara estar ciente de que essa modalidade legada não constitui a API oficial da Meta Platforms, não é homologada, certificada ou suportada pela Meta, não possui garantia de disponibilidade ou de continuidade e poderá ser descontinuada pela Dupply mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

1.3. Em qualquer modalidade, o CONTRATANTE permanece integralmente responsável pelo cumprimento dos Termos de Serviço do WhatsApp, da WhatsApp Business Messaging Policy e das demais políticas da Meta Platforms aplicáveis à sua conta e ao conteúdo de suas mensagens.

1.4. O CONTRATANTE pode, a qualquer tempo, revogar a autorização de acesso da Dupply à sua conta oficial, hipótese em que a plataforma deixará de enviar e receber mensagens pelo número correspondente, preservados os registros já processados na forma da seção 8.

2.1. Na modalidade oficial, a Meta Platforms cobra tarifas próprias pelo envio de determinadas mensagens, conforme tabela e regras definidas exclusivamente pela Meta. Essas tarifas são cobradas diretamente pela Meta ao CONTRATANTE, no meio de pagamento cadastrado pelo CONTRATANTE em sua própria conta comercial (WABA), e não integram a mensalidade nem qualquer valor devido à Dupply.

2.2. Os valores, categorias e critérios de tarifação são definidos e alterados unilateralmente pela Meta Platforms. Estimativas de consumo eventualmente exibidas na plataforma têm caráter meramente informativo, não constituindo garantia de correspondência com a fatura emitida pela Meta.

2.3. O envio de mensagens pela modalidade oficial observa as regras da Meta Platforms, incluindo a janela de atendimento de 24 (vinte e quatro) horas contada da última mensagem recebida do destinatário e a exigência de modelos de mensagem (templates) previamente aprovados pela Meta para contato iniciado fora dessa janela. A aprovação, rejeição ou suspensão de templates é decisão exclusiva da Meta.

2.4. A Meta Platforms impõe limites de volume de mensagens por número (tiers), que evoluem conforme a verificação e a qualidade da conta do CONTRATANTE. Restrições de volume, rebaixamento de qualidade ou exigências adicionais impostas pela Meta não caracterizam inadimplemento da Dupply.

2.5. Quando o CONTRATANTE optar por manter o uso simultâneo do aplicativo WhatsApp Business no celular (modo de coexistência), aplicam-se as limitações técnicas definidas pela Meta para esse modo, incluindo, sem se limitar a, indisponibilidade de grupos na plataforma e limitações de listas de transmissão e de recursos do aplicativo.

3.1. Na modalidade legada, a sessão pode ser interrompida a qualquer momento por fatores alheios ao controle da Dupply, podendo ser necessária nova leitura de QR Code. O tempo de restabelecimento não é objeto de garantia e a Dupply não assume compromisso de disponibilidade do canal nessa modalidade.

3.2. O CONTRATANTE declara estar expressamente ciente do risco de bloqueio, restrição ou banimento de seu número de WhatsApp pela Meta Platforms na modalidade legada, decorrente de fatores como o volume e o conteúdo das mensagens enviadas e as denúncias efetuadas por destinatários. A ocorrência de bloqueio ou banimento não caracteriza inadimplemento da Dupply, não enseja reembolso, abatimento de mensalidade ou indenização, e não suspende as obrigações financeiras do CONTRATANTE.

3.3. A Dupply recomenda a migração para a modalidade oficial e disponibilizará ao CONTRATANTE, quando elegível, o fluxo de migração do número, preservados os requisitos e limitações definidos pela Meta Platforms.

4.1. O compromisso de disponibilidade abrange exclusivamente a plataforma Dupply Atende — painel, API, processamento e armazenamento das conversas.

4.2. Ficam excluídas as indisponibilidades decorrentes de: (i) queda, instabilidade ou alteração dos serviços da Meta Platforms, inclusive da Cloud API; (ii) desconexão da sessão de WhatsApp do CONTRATANTE na modalidade legada; (iii) bloqueio, restrição ou banimento do número ou da conta comercial do CONTRATANTE pela Meta; (iv) pendências do CONTRATANTE junto à Meta, incluindo ausência de meio de pagamento válido na WABA ou de verificação exigida; (v) uso do aparelho vinculado de forma incompatível com a conexão.

5.1. Em qualquer modalidade, o CONTRATANTE obriga-se a: (i) enviar mensagens apenas a destinatários que tenham manifestado interesse ou mantenham relação prévia (opt-in); (ii) não utilizar listas de contatos adquiridas de terceiros; (iii) atender de imediato às solicitações de descadastramento (opt-out); (iv) não praticar disparo em massa de mensagens não solicitadas; (v) observar as categorias de mensagem definidas pela Meta, não caracterizando como transacionais comunicações de natureza promocional.

5.2. Verificado o descumprimento do item 5.1, a Dupply poderá suspender imediatamente o envio de mensagens, notificando o CONTRATANTE, sem prejuízo da rescisão por justa causa em caso de reincidência.

6.1. O CONTRATANTE reconhece que contrata a plataforma em fase de disponibilização inicial, com funcionalidades em evolução contínua, e que por essa razão faz jus a condição comercial diferenciada.

6.2. Durante essa fase, a Dupply poderá alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando a alteração for relevante.

6.3. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem multa, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1. A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para gerar respostas automáticas, sugestões, resumos e transcrições. As respostas são geradas de forma probabilística e podem conter imprecisões.

7.2. O CONTRATANTE é o único responsável pelo conteúdo transmitido a seus clientes por meio da plataforma, ainda que gerado automaticamente, cabendo-lhe configurar adequadamente os fluxos, a base de conhecimento e as hipóteses de transferência para atendimento humano.

7.3. A Dupply não se responsabiliza por informações, cotações, prazos, preços ou compromissos veiculados automaticamente que divirjam da realidade comercial do CONTRATANTE.

7.4. O CONTRATANTE compromete-se a informar seus clientes, quando exigido pela legislação aplicável ou pelas políticas da Meta Platforms, de que o atendimento é realizado por sistema automatizado.

7.5. Os conteúdos das conversas são processados por provedores de modelos de IA contratados pela Dupply, exclusivamente para a geração da resposta solicitada.

8.1. Para os fins da Lei nº 13.709/2018, o CONTRATANTE atua como controlador dos dados pessoais de seus clientes tratados na plataforma, e a Dupply como operadora, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do CONTRATANTE e as finalidades deste contrato.

8.2. O CONTRATANTE é responsável pela base legal do tratamento e pela obtenção do consentimento de seus clientes, quando aplicável.

8.3. Na modalidade oficial, as mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta Platforms, que as trata na condição de provedora do serviço WhatsApp Business Platform, conforme seus próprios termos e políticas de privacidade.

8.4. Encerrado o contrato, os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual exportação pelo CONTRATANTE e, findo esse prazo, eliminados.

9.1. A responsabilidade total da Dupply, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que a originar.

9.2. A Dupply não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade do WhatsApp, de bloqueio de número, de tarifas ou decisões da Meta Platforms, ou de conteúdo gerado automaticamente.